O que é?
O seguro garantia judicial tem como objetivo substituir a necessidade de depósitos judiciais em processos cíveis, trabalhistas e fiscais. Ele oferece uma alternativa ao pagamento em dinheiro ou à penhora para garantir o cumprimento de uma decisão judicial ou administrativa.
Em termos simples, o seguro garantia judicial funciona da seguinte maneira:
O seguro garantia judicial oferece várias vantagens, incluindo a liberação de recursos financeiros que estavam bloqueados como garantia para utilização do fluxo de caixa da empresa contratante, redução de custos em comparação às cartas de fiança bancária e maior agilidade e segurança ao processo judicial.
O seguro garantia judicial é indicado para empresas que estão envolvidas em processos judiciais e precisam oferecer uma garantia ao juízo.
Permite a substituição dos depósitos judiciais nos recursos da justiça do trabalho. Aplicável também a processos que já possuem valores depositados, possibilitando o resgate de tais valores que serão substituídos pela apólice de seguro garantia. Esta modalidade não é atualizada anualmente.
Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de processos trabalhistas. A cobertura desta apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial favorável ao segurado, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não tenha sido paga pelo tomador.
Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de processos cíveis.
Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de processos de execução fiscal por dívidas junto a órgãos públicos, municípios, estados ou união.
A cobertura desta apólice independe de trânsito em julgado, podendo a apólice ser executada nas hipóteses em que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à apelação do tomador (executado).
Garante o ajuizamento de ações anulatórias de dívidas junto a órgãos públicos, municípios, estados ou união. A cobertura desta apólice independe de trânsito em julgado, podendo a apólice ser executada nas hipóteses em que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à apelação do tomador (executado).
As exclusões podem variar dependendo do seguro contratado. Consulte as condições gerais.
Condições gerais do seguro Garantia Judicial
Questionário de risco
Você sabia?
O seguro garantia é a certeza do cumprimento das obrigações estabelecidas pela decisão judicial ou administrativa.
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