Por que é importante ter um seguro garantia?

O seguro garantia é um viabilizador de negócios garantindo proteção ao contratante de que o que foi efetivamente contratado com uma empresa será cumprido. Esse seguro também é obrigatório em algumas contratações no âmbito público e é uma alternativa mais vantajosa aos depósitos judiciais, liberando recursos para utilização no caixa da empresa com um menor custo se comparado às fianças bancárias.

Este é um seguro obrigatório?

Não, porém o seguro garantia é uma das opções aceitas pela legislação vigente, com melhor custo x benefício se comparado às fianças bancárias.

Como posso contratar esse seguro?

Primeiramente, é necessária a análise e aprovação do cadastro do tomador. Caso aprovado, será fornecido um limite de crédito ao tomador e deverá ser formalizado um contrato de contragarantia entre o tomador e a seguradora. Após tal formalização, a seguradora poderá analisar riscos e emitir apólices de seguro garantia em favor do tomador.

O que é o contrato de contragarantia?

O contrato de contragarantia estipula a relação contratual entre o tomador e a seguradora, caracterizados como contratos “guarda-chuva”, uma vez que suas disposições se aplicam a todas as emissões de apólices feitas pela Seguradora ao tomador. É no contrato de contragarantia que são estipuladas as regras para emissão de apólices e endossos, atualização de importância segurada, pagamento e reembolsos no caso de sinistro, formalização de colaterais, multas e penalidades, dentre outros.

No caso de sinistro, o tomador tem alguma obrigação?

O seguro garantia é um viabilizador de negócios, sendo que a obrigação de cumprir com as obrigações originais é do tomador. Dessa forma, no caso de sinistro, caso a seguradora pague a indenização ao segurado, ela terá direito de regresso sobre o tomador para reaver todos os valores pagos na indenização, acrescidos de eventuais penalidades. O seguro garantia é uma proteção ao segurado de que o tomador honrará com suas obrigações, sendo que, não o fazendo, o segurado tem a cobertura da seguradora, trazendo assim, mais segurança nas relações contratuais e viabilizando negócios entre o tomador e o segurado.

Seguro de Garantia Judicial (trabalhista, fiscal, cível)

Seguro de garantia judicial

O que é?

O seguro garantia judicial tem como objetivo substituir a necessidade de depósitos judiciais em processos cíveis, trabalhistas e fiscais. Ele oferece uma alternativa ao pagamento em dinheiro ou à penhora para garantir o cumprimento de uma decisão judicial ou administrativa.

Em termos simples, o seguro garantia judicial funciona da seguinte maneira:

Processo Judicial: quando uma empresa está envolvida em um processo judicial e precisa fornecer uma garantia para assegurar o pagamento de valores eventualmente devidos em caso de perda no processo, ela pode optar pelo seguro garantia em vez de bloquear dinheiro ou bens.
Contratação da Apólice: a empresa (tomador) contrata uma apólice de seguro garantia com a Akad. A apólice deve possuir vigência que varia de 2 a 5 anos e especificar o valor da garantia, que deve ser o valor do processo e seus acréscimos legais.
Emissão da Apólice: após a contratação, a seguradora emite a apólice de seguro garantia judicial em favor do tomador e a apresenta ao tribunal responsável pelo processo. O segurado da apólice pode ser a parte contrária ou o tribunal responsável pelo processo, dependendo da modalidade.
Aceitação pelo Tribunal: o tribunal avalia a apólice e, se estiver em conformidade com os requisitos legais e regulatórios, aceita o seguro garantia judicial. Isso permite que o segurado libere qualquer depósito em dinheiro ou penhora de bens que tenham sido anteriormente exigidos em juízo.
Atualização da Apólice: as apólices judiciais devem ter sua importância segurada atualizada anualmente e, em caso de duração do processo após o vencimento da apólice, esta deve ser renovada por períodos adicionais enquanto durar o processo garantido.
Sinistro: se o tomador perder o caso judicial e for condenado a pagar um valor especificado, ele ainda tem a obrigação de pagar o processo. Caso o tomador não o faça, a seguradora efetuará o pagamento ao juízo segurado.

O seguro garantia judicial oferece várias vantagens, incluindo a liberação de recursos financeiros que estavam bloqueados como garantia para utilização do fluxo de caixa da empresa contratante, redução de custos em comparação às cartas de fiança bancária e maior agilidade e segurança ao processo judicial.

Para quem é indicado

O seguro garantia judicial é indicado para empresas que estão envolvidas em processos judiciais e precisam oferecer uma garantia ao juízo.

Coberturas

Seguro garantia depósito recursal trabalhista

Permite a substituição dos depósitos judiciais nos recursos da justiça do trabalho. Aplicável também a processos que já possuem valores depositados, possibilitando o resgate de tais valores que serão substituídos pela apólice de seguro garantia. Esta modalidade não é atualizada anualmente.

Seguro garantia judicial trabalhista

Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de processos trabalhistas. A cobertura desta apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial favorável ao segurado, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não tenha sido paga pelo tomador.

Seguro garantia judicial cível

Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de processos cíveis.

Seguro garantia execução fiscal

Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o tomador necessite realizar no trâmite de processos de execução fiscal por dívidas junto a órgãos públicos, municípios, estados ou união.

A cobertura desta apólice independe de trânsito em julgado, podendo a apólice ser executada nas hipóteses em que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à apelação do tomador (executado).

Seguro garantia antecipatória fiscal

Garante o ajuizamento de ações anulatórias de dívidas junto a órgãos públicos, municípios, estados ou união. A cobertura desta apólice independe de trânsito em julgado, podendo a apólice ser executada nas hipóteses em que não sejam atribuídos os efeitos suspensivos aos embargos à execução ou à apelação do tomador (executado).

O que não cobrimos

Riscos a primeiro requerimento;
Sinistros fora do período de vigência da apólice

As exclusões podem variar dependendo do seguro contratado. Consulte as condições gerais.

Condições gerais do seguro Garantia Judicial

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Questionário de risco

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Você sabia?

O seguro garantia é a certeza do cumprimento das obrigações estabelecidas pela decisão judicial ou administrativa.

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Perguntas frequentes

Por que é importante ter um seguro garantia?

O seguro garantia é um viabilizador de negócios garantindo proteção ao contratante de que o que foi efetivamente contratado com uma empresa será cumprido.

Esse seguro também é obrigatório em algumas contratações no âmbito público e é uma alternativa mais vantajosa aos depósitos judiciais, liberando recursos para utilização no caixa da empresa com um menor custo se comparado às fianças bancárias.
Este é um seguro obrigatório?
Como posso contratar esse seguro?

Primeiramente, é necessária a análise e aprovação do cadastro do tomador.

Caso aprovado, será fornecido um limite de crédito ao tomador e deverá ser formalizado um contrato de contragarantia entre o tomador e a seguradora.

Após tal formalização, a seguradora poderá analisar riscos e emitir apólices de seguro garantia em favor do tomador.
O que é o contrato de contragarantia?

O contrato de contragarantia estipula a relação contratual entre o tomador e a seguradora, caracterizados como contratos “guarda-chuva”, uma vez que suas disposições se aplicam a todas as emissões de apólices feitas pela Seguradora ao tomador.

É no contrato de contragarantia que são estipuladas as regras para emissão de apólices e endossos, atualização de importância segurada, pagamento e reembolsos no caso de sinistro, formalização de colaterais, multas e penalidades, dentre outros.
No caso de sinistro, o tomador tem alguma obrigação?

O seguro garantia é um viabilizador de negócios, sendo que a obrigação de cumprir com as obrigações originais é do tomador.

Dessa forma, no caso de sinistro, caso a seguradora pague a indenização ao segurado, ela terá direito de regresso sobre o tomador para reaver todos os valores pagos na indenização, acrescidos de eventuais penalidades.

O seguro garantia é uma proteção ao segurado de que o tomador honrará com suas obrigações, sendo que, não o fazendo, o segurado tem a cobertura da seguradora, trazendo assim, mais segurança nas relações contratuais e viabilizando negócios entre o tomador e o segurado.