Perguntas frequentes

• A Akad é a única seguradora que opera com o DPEM?

  A Akad Seguradora é, atualmente, a única empresa que oferece o seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou suas Cargas).

  Esse seguro é obrigatório e foi instituído pela Lei nº 8.374/1991, com o objetivo de cobrir danos pessoais causados por embarcações às pessoas a bordo ou transportadas, incluindo proprietários e tripulantes.

• Como contratar o seguro DPEM?

  A contratação do seguro pode ser feita através de um sistema online desenvolvido pela parceria entre Akad Seguros e RBM, que permite a emissão, pagamento e acompanhamento do seguro de forma digital.

• Qual é a corretora que faz o seguro DPEM?

  Atualmente, a Akad Seguros é a única seguradora autorizada a oferecer o seguro DPEM, em parceria com a corretora RBM.

• O seguro DPEM protege o casco?

  Não, o seguro DPEM (Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas) não protege o casco da embarcação.

  O DPEM é um seguro obrigatório que cobre apenas danos pessoais, como morte, invalidez permanente e despesas médicas de pessoas envolvidas em acidentes com embarcações, sejam elas passageiros, tripulantes ou pessoas atingidas por acidentes causados pelas embarcações​.

  Para cobertura do casco da embarcação, você precisará de um seguro específico chamado “Seguro de Casco”. Esse tipo de seguro oferece proteção contra danos materiais à embarcação, incluindo acidentes, naufrágios, incêndios, colisões e outros riscos que possam danificar o casco e outras partes da embarcação.

• Quais são as consequências para aqueles que não possuem seguro e são fiscalizados?
  • Multa: O proprietário da embarcação que não possui seguro obrigatório está sujeito a uma multa equivalente ao dobro do valor do prêmio anual do seguro, por ano ou fração de ano em que a embarcação esteve sem cobertura​;
  • Apreensão da embarcação: A embarcação poderá ser apreendida pelas autoridades competentes até que a regularização do seguro seja comprovada​​;
  • Impedimento de registro: Sem o seguro DPEM, não é possível proceder com a inscrição ou expedição do registro, termo de vistoria ou certificado de regularização da embarcação. Isso significa que a embarcação será considerada não licenciada;
  • Impedimento de operação: A ausência do seguro impede a legalização da embarcação para qualquer tipo de atividade, seja comercial, recreativa ou de transporte. Isso pode afetar diretamente a atividade econômica do proprietário, caso a embarcação seja utilizada para fins comerciais;
  • Risco pessoal e financeiro: Em caso de acidente, o proprietário da embarcação sem o seguro DPEM poderá ser pessoalmente responsável por todas as indenizações e custos médicos das vítimas envolvidas. Isso pode resultar em grandes perdas financeiras e processos judiciais​.

• Quem tem direito de receber a indenização?

  Todas as pessoas embarcadas, transportadas ou não, isso inclui proprietários, tripulantes e condutores de embarcações, que foram vítimas de acidentes envolvendo embarcações ou as cargas por elas transportadas, em operação ou não.

• Qual o custo do seguro para as embarcações abrangidas pelo DPEM?
  • Esporte e embarcações miúdas: R$22,22;
  • Moto náutica: R$22,22;
  • Comercial Pesca: R$177,69;
  • Comercial outros: R$177,69;
  • Comercial carga ou passageiro de até 100 passageiros/ tripulantes: R$177,69;
  • Comercial carga ou passageiro de com mais de 100 passageiros/ tripulantes: R$177,69 + R$1,00 por passageiro/viagem excedente a 100.

  Valores sem IOF.